Obras da refinaria Abreu e Lima.

Foto: Heudes Regis/JC Imagem.

Insatisfeitos com o governo federal, os 21 mil produtores de cana-de-açúcar de Pernambuco planejam fazer um protesto no Estado caso a presidente Dilma Rousseff (PT) venha para a inauguração da Refinaria Abreu e Lima (RNEST).

Embora não sejam contra a presença presidencial, os trabalhadores querem aproveitar o momento para apresentar a pauta de problemas no setor.

Segundo as associações da área, o pagamento da subvenção econômica para o segmento, mesmo com a Lei 12.999 sancionada desde julho, ainda não foi liberado.

A legislação autoriza o benefício aos agricultores vítimas da última seca na Região.

Mas, o poder executivo ainda não regulamentou a lei e nem definiu a fonte de recurso.

O fato fez com que a cúpula dos dirigentes dos órgãos de classe canavieira, reunida desde quarta-feira (19) em Brasília - onde trata do assunto com políticos e membros do governo – levantasse a hipótese de organizar uma manifestação na inauguração da RNEST, caso os trâmites para a liberação do subsídio não forem adotados.

No início da semana, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) liberou a Petrobras para agendar a data de inauguração da primeira etapa da refinaria.

A Petrobras chegou a anunciar o início dos trabalhos da refinaria para o último dia 4.

Mas a data precisou ser suspensa justamente pela falta da licença.

Em paralelo à ideia do protesto, diretores da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), entidade que lidera os órgãos de classe canavieira nos estados nordestinos produtores de cana, trabalham em duas frentes em Brasília: uma para destravar a publicação da regulamentação da lei 12.999, e outra voltada à publicação da fonte de recurso do pagamento da subvenção em 2014.

As tratativas sobre a assinatura presidencial do decreto regulamentador da lei foram discutidas pelos líderes das Associações dos Canavieiros de Alagoas (Lourenço Lopes) e do Rio de Janeiro (Eduardo Crespo) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O parlamentar garantiu que esta semana conversa diretamente com Dilma sobre a questão. “Mantenho meu compromisso com o agricultor nordestino.

E acredito que a assinatura do decreto não é problema”, disse o político, segundo contou Lopes.

Já Alexandre Andrade Lima, presidente da Unida, junto ao presidente e ao diretor da Associação dos Plantadores de Cana do Rio Grande do Norte (Renato Cunha e Bráulio Gomes), acompanhado do deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), trataram do mesmo assunto na Casa Civil, com o chefe da Assessoria Especial da Secretária-geral da Presidência da República, Delcimar Martins.

O pleito ficou de ser levado à presidente Dilma.

Contudo, o tema mais tenso é sobre a fonte orçamentária da subvenção, porque o governo está com problemas para fechar as contas deste ano e tenta aprovar no Congresso um projeto de mudanças no LDO e Orçamento.

Já o montante para o pagamento do benefício dos canavieiros está calculado em R$ 187 milhões.

Assim, os dirigentes da Unida se reuniram com o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), o qual se comprometeu em requerer do ministro Mercadante o começo da liberação do pagamento da subvenção para este ano.

Pelo menos 50% dos 21 mil beneficiados na lei.

Porém, caso não haja avanço em 2014, a Unida já trabalha para garantir o recurso em 2015.

A entidade solicitou ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é o relator do orçamento da União de 2015, a inclusão da fonte de recurso da subvenção para tal exercício.

A assessoria do político confirmou nesta quarta aos dirigentes da Unida a inclusão de emenda ao LDO referente à fonte de recurso da subvenção.