Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A bancada de oposição no Congresso Nacional prometeu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que vai obstruir todas as votações em plenário nesta quarta-feira (19), se a sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) dessa terça (18), que aprovou o projeto do governo federal que altera a meta fiscal no País não seja anulada.
A oposição afirma que várias regras do regimento interno foram quebradas, como o quórum mínimo de senadores na abertura dos trabalhos.
A obstrução da bancada de oposição pode impedir a votação dos 38 vetos presidenciais que seriam apreciados nesta quarta e que trancar a pauta do Congresso, impedindo a votação da Lei que altera a meta fiscal.
Se a sessão da Comissão Mista de Orçamento não seja anulada, a oposição pode, inclusive, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a anulação.
Para que a sessão seja cancelada, basta apenas um ofício do presidente do Congresso, o próprio Renan. “O avanço na pauta do Congresso Nacional, na apreciação dos vetos, e qualquer outra matéria orçamentária passa necessariamente pela anulação da sessão da CMO da noite de ontem.
Foi um ato que mostrou a forma de atuação de parte da bancada do governo que quer passar por cima da bancada da oposição, desrespeitando o regimento e a Constituição Federal”, disse o deputado federal Mendonça Filho, líder do DEM na Câmara. “Levamos ao conhecimento do presidente Renan Calheiros que a bancada de oposição já está preparando um mandado der segurança ao STF para anular sessão da CMO.
Ou há uma reavaliação da forma que foi conduzida a reunião ou não há acordo com as forças de oposição”, afirma o parlamentar.