Foto: Divulgação Em meio ao escândalo na Petrobras, com a investigação de desvios de verba na Operação Lava Jato, o deputado federal Augusto Coutinho (SD-PE) apresentou, nesta terça-feira (18), um Projeto de Decreto Legislativo que tem como objetivo inibir fraudes e superfaturamentos na estatal.
O PDC 1579/2014 prevê que a licitação simplificada, menos burocrática que o procedimento comum e aprovada em 1998, não seja usada para obras, como vem sendo feito.
A contratação com normas mais fáceis seria destinada apenas para a aquisição de bens e serviço.
Para Augusto Coutinho, a realização de obras através do processo licitatório simplificado é “circunstância que não apenas favorece a falta de detalhamento de projetos básicos e executivos da obra como ainda cria condições para o seu superfaturamento.
Premissas elementares não observadas na origem servem posteriormente como pretexto para justificar aumentos de preços”, como afirma na justificativa do PDC.
No projeto, que aguarda apreciação em plenário, o parlamentar cita a Refinaria Abreu e Lima.
Orçada inicialmente em 2 bilhões de dólares, o empreendimento alcança 18 bilhões de dólares antes da sua conclusão.
Outra obra incluída pelo deputado é o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), projetado em 2006 para começar a funcionar há três anos, mas que só iniciar as operações em 2016, com previsão de gastos de 30,5 bilhões de dólares, cinco vezes o valor inicial.