Foto: Reprodução/Internet Silvio Costa Filho, deputado estadual pelo PTB, parabenizou nessa quinta-feira (13) a Presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Procuradoria-Geral pela vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pretendia reduzir as bancadas pernambucanas na Alepe e na Câmara.
A medida reduziria a representação do Estado em um parlamentar na Alepe e em dois parlamentares na Câmara.
O petebista ressaltou a importante atuação dos procuradores da Casa ao mostrar a fragilidade da decisão do TSE ao Supremo.
O deputado afirmou ainda que, quando há diminuição do número de assentos no Parlamento, principalmente em Brasília, é perdida a representatividade democrática.
A medida visava diminuir de 25 para 24 o número de parlamentares pernambucanos na Câmara Federal e de 49 para 47 a quantidade de deputados estaduais na Alepe.
A inconstitucionalidade da Resolução do TSE, que redefinia o tamanho das bancadas, foi declarada pelo Supremo em junho deste ano.
Outras cinco Casas Legislativas, também a serem afetadas pela medida, entraram com ações contra a decisão do TSE.