Foto: Agência Senado Uma das principais vozes da oposição no Senado Federal, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) apresentou um Projeto de Lei que proíbe o presidente da República e os 27 governadores de utilizarem a sede do governo ou residência oficial para atos públicos que estejam ligados à disputa pela reeleição; inclusive para dar entrevistas.
O projeto de Jarbas é uma crítica direta à posição da presidente Dilma Rousseff (PT) que, por várias vezes, usou o Palácio da Alvorada, residência oficial do governo federal, para produzir peças publicitárias para a campanha e dar entrevistas à imprensa na condição de candidata à reeleição. “Tal realidade foi objeto, inclusive, da crítica da cidadania.
Entretanto, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem rejeitado as ações que questionavam essas práticas, alegando inexistir uma previsão legal específica que a vedasse”, criticou Jarbas Vasconcelos.