Imagem: Consórcio Novo Recife A audiência pública para discussão do redesenho do projeto Novo Recife marcada para a tarde desta sexta-feira (7) foi suspensa a mando da juiza Mariza Borges, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Pernambuco.
De acordo com o entendimento da juíza, o modo como foi convocada a audiência não seguia o prazo de 15 dias de antecedência para convocação no Diario Oficial determinado pela Lei Municipal 16.745.
A magistrada determinou multa no valor de R$ 200 mil, caso a PCR realize a audiência nesta sexta.
A Prefeitura do Recife vai cumprir a decisão judicial e diz que uma nova data será marcada posteriormente.
A PCR havia alegado que os prazos estabelecidos pela Lei são para que haja um conhecimento prévio do material a ser discutido; mas que o redesenho do projeto só seria oficialmente apresentado nesta sexta, o que significaria que não haveria material a ser disponibilizado.
LEIA TAMBÉM: » Redesenho do Novo Recife atende aos pedidos da PCR e amplia em 20% a área pública do empreendimento » Ocupe Estelita diz que PCR excluiu movimento e que audiência pública é ilegal O redesenho do projeto foi apresentado à imprensa pelo consórcio Novo Recife nessa quinta (6).
Ele cumpre com as diretrizes urbanísticas apresentadas pela Prefeitura do Recife após o processo de rediscussão do empreendimento iniciado após a ocupação do terreno do empreendimento, em maio deste ano.
Dentre as principais mudanças estão a diminuição da altura dos prédios, principal mente no trecho próximo ao Forte das Cinco Pontas; a criação de dois binários no Cais José Estelita, cortando o terreno do empreendimento; e a conclusão da Avenida Dantas Barreto para que ela vá até a margem da Bacia do Pina.
Além disso, todos os lotes terão lojas de comércio e serviços, transformando os edifícios residências em uso misto.
Em função disso, nenhum dos prédios será murado.
As mudanças ampliaram de 45% para 65% a área de uso público do projeto.
Após a apresentação do projeto, o Ocupe Estelita afirmou que a PCR tem excluído o movimento e defendeu a ilegalidade da audiência pública.
A Ação Popular foi ingressada pelo Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH).
Planejado desde 2008, o Novo Recife deve ser construído no Cais José Estelita, no bairro de São José, na área central da capital pernambucana.
Em maio, o terreno foi ocupado pelos ativistas do movimento após o início das demolições.
O grupo foi retirado em junho pela Polícia Militar em uma reintegração de posse.
Com aval do prefeito Geraldo Julio (PSB), porém, a Prefeitura do Recife conduziu um processo de rediscussão do empreendimento, com reuniões envolvendo o consórcio, o movimento e entidades da sociedade civil.
A partir desse processo, foram inauguradas as diretrizes urbanísticas utilizadas no redesenho.