Arte: NE10 Do Portal NE10 Representantes do Ocupe Estelita acusam a Prefeitura do Recife de excluir o movimento de todo o processo de negociação para redesenho do Projeto Novo Recife.

Para os ativistas, a audiência pública convocada para esta sexta-feira (7), onde o redesenho final projeto será apresentado para a população, também seria ilegal, já que estaria descumprindo as exigências da Lei Municipal 16.745, que dispõe sobre a realização de audiências públicas na cidade. “De acordo com a lei, uma audiência pública só pode ser realizada no prazo mínimo de 15 dias após publicação do edital no Diário Oficial.

O edital só foi publicado no dia 30 de outubro.

A prefeitura também tinha obrigação de divulgar com antecedência o conteúdo da audiência, que neste caso seria o redesenho do projeto, para que pudesse ser estudado por todos, além de abrir inscrição prévia.

Nada disso foi feito”, afirmou a ativista Luana Varejão na tarde desta quinta-feira (6), em entrevista coletiva à imprensa. » Redesenho do Novo Recife atende aos pedidos da PCR e amplia em 20% a área pública do empreendimento O movimento decidiu convocar a coletiva em reação à apresentação do novo projeto realizada pelo Consórcio Novo Recife realizada na manhã de hoje. “Um dia antes da audiência eles (o Consórcio) resolvem apresentar o projeto quando quem deveria ter feito isso era a prefeitura.

O Consórcio é parte interessada e, por isso, consideramos que o evento de hoje foi apenas uma ação publicitária para conquistar a opinião pública.

Representantes do Ocupe Estelita também foram proibidos de participar”, disse o ativista Leonardo Cisneiros.

Ele preferiu não comentar sobre a nova proposta apresentada pelo Consórcio. “Não posso comentar sobre algo que não conheço”, disse.

PREFEITURA - A reportagem questionou a Prefeitura do Recife sobre a legalidade da audiência pública.

Por meio de nota, o município justificou que a Lei 16.745 não se aplica a esta situação. “A legislação que estabelece o prazo para audiências públicas visa garantir o conhecimento prévio do material que será discutido em processos de licenciamento e proposições normativas.

O evento desta sexta (07) tem a finalidade de apresentar as adequações no projeto Novo Recife, decorrentes da definição, pela Prefeitura do Recife, de diretrizes urbanísticas para a área.

Assim, não houve material prévio a ser disponibilizado, o que acontecerá a partir da apresentação pública”.

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