Foto: JC Imagem Em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) solicitou que os juízes aposentados sejam incluídos entre os beneficiários do auxílio-moradia.
O valor pago aos magistrados passa dos 4 mil reais.
A entidade alega o direito ao benefício para os inativos na função usando como argumentos a vitaliciedade e paridade entre os ativos e inativos da toga: “A garantia constitucional da vitaliciedade da magistratura permanece intacta e inalterável por toda a vida do magistrado, mesmo que tenha se aposentado de suas funções judicantes”, afirma a entidade.
O pagamento do auxílio-moradia ganhou repercussão nacional após o último dia dia 15 de setembro, quando o ministro do Supremo Luiz Fux estendeu o benefício a todos os magistrados do país.
Leia também: » TRF5 pode gastar quase R$ 850 mil com auxílio-moradia para juízes » Presidente da OAB-PE diz que auxílio-moradia para juízes federais viola a Constituição A decisão do ministro garante o benefício mesmo para os magistrados que possuam imóvel na cidade em que trabalham ou mesmo que gastem menos com moradia do que o valor do auxílio.
No último dia 10 de outubro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique Reynaldo Alves, disse que a implementação do auxílio-moradia para todos os magistrados foi uma forma que o STF usou para atender às demandas de aumento salarial exigidas pela classe: “O que está muito claro é que é um aumento travestido de verba indenizatória.
Não agrada plenamente porque tem natureza precária.
Você não leva para a aposentadoria”, disse o presidente da Ordem na ocasião.
A estimativa é que o TRF5 (responsável pelas seções judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) tenha um gasto de aproximadamente 850 mil reais apenas com o auxílio-moradia dos magistrados na ativa.