A OAB/PE E A MANIPULAÇÃO DITATORIAL No último dia 17, sob o título “Ditadura da Corrupção”, o Dr.

Pedro Henrique Reynaldo Alves publicou um artigo no jornal do Comércio e no Blog do Jamildo.

Em artigo, presidente da OAB reclama de ditadura da corrupção Advogado militante do PT rebate artigo do presidente da OAB Escreveu como eleitor e assinou como presidente da OAB de Pernambuco.

Como cidadão, exerceu um inalienável direito democrático de ter preferências e restrições políticas.

Como presidente da Ordem dos Advogados descumpriu muitos deveres.

Por exemplo : o de ouvir o conjunto dos advogados antes de se pronunciar em nome da entidade.

O de ser imparcial e isento na liderança dessa discussão.

O dever de ter como parâmetro a balança, símbolo universal da Justiça, em detrimento da parcialidade das suas idéias pessoais tão repletas de dois pesos e duas medidas.

Suas posições e atitudes não nos representam !

Nem representam a um grande número de advogados e operadores do Direito em Pernambuco que pensam exatamente o oposto das idéias preconceituosas externadas pelo eleitor Pedro Henrique !

Quem atua assim, misturando o institucional ao privado, costuma cometer graves omissões em suas atitudes e em seus textos, agindo de forma seletiva, contraditória e discriminadora.

Omissão nas atitudes, por exemplo, ao silenciar nesses últimos dias, quando centenas de operadores do direito, dentre advogados, defensores públicos, promotores, professores universitários, estudantes e tantos outros, promoveram um ato apartidário, em frente à Faculdade de Direito, para defender direitos, cidadania e posições políticas bem diferentes das defendidas pelo eleitor Pedro Henrique.

Na ocasião, funcionários do TRE tentaram impedir a livre manifestação do pensamento e o direito à reunião, que são pilares essenciais da Constituição e dos direitos democráticos.

Entretanto, a OAB/PE silenciou na defesa desses direitos dos filiados à instituição.

Mais uma vez, o eleitor sufocou o presidente da nossa instituição.

Ainda no campo das atitudes, também nesses últimos dias, a respeitada advogada Noélia Brito tem denunciado, com admirável coragem, a omissão e a lentidão do MP e da Justiça frente a graves ilícitos e comprovações de corrupção em inquéritos instaurados pela Polícia Federal que, após escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, flagrou autoridades do governo pernambucano em estranhas conversas e em “tenebrosas transações”, denominadas pelos próprios investigadores de “mensalão pernambucano”.

Mais uma vez, não se viu a presidência da OAB/PE adotar qualquer posição solidária ao vigoroso ato cívico de uma filiada que está sendo ameaçada em razão de exigir moralidade, apuração e punição a quem tenha sido flagrado em corrução.

Também não se tem notícia de que a presidência da Ordem tenha reagido aos fatos denunciados e cobrado das autoridades responsáveis que abandonem a inércia em Pernambuco e cumpram com os seus deveres de investigar, de processar e de punir.

Mais uma forte evidência de que as simpatias do eleitor estão reprimindo ditatorialmente a atuação do presidente da OAB.

Omissões graves igualmente estão cometidas no artigo ora comentado, no qual externa indignação frente ao chamado “mensalão petista” e à delação premiada na Petrobrás, se utilizando de mantras e de argumentos seletivos e parciais para atacar os governos de Lula e Dilma.

Mas calando e se omitindo sobre muitos eventos relativos a uma corrução ainda endêmica em diversos outros governos, praticadas sistematicamente por empresas e filiados a diversos partidos, infelizmente ainda no presente, como no passado recente.

Muitos impunes.

Calando sobre o “mensalão pernambucano”, o eleitor Pedro Henrique falou apenas do mensalão que lhe convém.

Também calou sobre o “mensalão mineiro”, que foi a matriz dessa prática e que continua sendo “varrido para baixo do tapete”, agora através do artifício engenhoso da renúncia dos mandatos por seus principais articuladores e indiciados, os ex-senadores Eduardo Azeredo e Clésio Andrade, ex-vice governador no mandato do então governador Aécio Neves, todos filiados ao PSDB.

No seu inconsistente artigo, para respaldar uma alegada e seletiva recusa à corrupção, o eleitor Pedro Henrique escolheu centralizar a sua linha de raciocínio na delação quanto à Petrobrás.

Ao que parece, não lhe incomoda nem um pouco, por exemplo, o bilionário, corrupto e impune “propinoduto” no metrô de São Paulo, que há décadas atravessa vários governos tucanos até o atual, e que somente foi revelado em investigações promovidas por autoridades européias.

Também silenciou sobre os incontáveis escândalos na era FHC, ainda impunes, como a compra da reeleição no Congresso, o Sivan, as pastas de todas as cores, o Banestado, etc, etc e etc.

Curiosamente, a respeito desses muitos danos profundos à sociedade brasileira e ao erário público, o eleitor Pedro Henrique escolheu se incomodar apenas com o que chamou convenientemente de “comparar as atuações dessas instituições em relação a governos passados”.

Neste texto não queremos comparar governos, embora os Governos Lula e Dilma tenham sido infinitamente superiores aos governos tucanos de FHC em todos os quesitos.

No social, no econômico e, especialmente, no combate à corrupção.

Afinal, direitos e cidadania, especialmente o acesso ao conhecimento, foram garantidos a dezenas de milhões de brasileiros apesar da indiferença revelada pelo autor do artigo.

No combate à corrução a Polícia Federal realizou 1.273 operações como a “Lava-Jato” e nelas prendeu 15 mil criminosos, enquanto apenas 48 operações do gênero foram realizadas na década perdida por FHC, sem prisões expressivas que estejam na memória dos brasileiros.

Aliás, em Pernambuco, é até covardia comparar a discriminação e a retaliação dos governos tucanos em face dos grandes investimentos e profundas transformações ocorridas nos últimos 12 anos, em razão de prioridades e decisões dos governos petistas.

Na verdade, a finalidade principal deste nosso texto não é apontar as contradições e parcialidades constantes do artigo do eleitor Pedro Henrique.

Mas tratar dos desafios colocados perante os advogados pernambucanos e o atual presidente da OAB/PE.

Desafio para que a nossa Ordem participe com mais efetividade da luta contra a impunidade e contra a corrupção, estadual e/ou nacional, praticada por filiados a qualquer partido e por empresas que os corrompem.

Indiscriminadamente.

Doa a quem doer.

Sem direcionar, sem manipular, como escolheu o atual presidente.

Desafio para que a OAB/PE debata e assuma mais protagonismo na defesa da reforma política, do fim do financiamento empresarial das campanhas.

De uma inadiável reforma a ser contruída em uma Constituinte exclusiva, após um plebiscito popular e soberano.

Desejamos nos somar à OAB/PE e apoiar a sua presidência nessa luta.

Não apenas criticar e destacar as escolhas incompletas e mal feitas até aqui, por seu presidente, quanto a atitudes e quanto ao artigo comentado.

Mas constatar e contribuir para escolhas melhores em assunto tão fundamental à sociedade pernambucana e brasileira.

Não as feitas no artigo ora comentado.

Que escolheu mal a atitude.

Que escolheu mal o conteúdo.

Que escolheu mal até o dia em que publicou o seu texto.

Afinal, foi publicado exatamente no dia no qual a imprensa escrita e televisada, estadual e nacional, divulgaram amplamente outras acusações dos delatores da Petrobrás citando os políticos pernambucanos Fernando Bezerra e Eduardo Campos, do PSB, e Sérgio Guerra, do PSDB, este quando exercia a presidência nacional do partido ao qual está filiado o candidato presidencial apoiado pelo autor do artigo ora respondido.

O que faltou ao eleitor Pedro Henrique não nos falta agora, nem em qualquer momento : ter o cuidado, como cidadãos e como advogados, de não proferir condenações sem que as provas e o devido processo legal sigam os seus rumos e procedimentos.

Temos todos de aguardar, portanto, antes de fazer qualquer juízo condenatório aos políticos pernambucanos acusados e aos demais citados na delação em questão.

Rigorosamente todos, mas especialmente um presidente da OAB deve ter cautela no manuseio desses graves fatos.

Cobrando inadvertidamente que Lula e Dilma pedissem desculpas por terem determinado apurar malfeitos como nunca antes ocorreu no Brasil, o Dr.

Pedro Henrique, não como eleitor, mas como presidente da OAB deve, ele sim, desculpas aos advogados por se utilizar da relevante função em favor de suas preferências pessoais.

E por pretender, com isso, confundir, influenciar e manipular consciências, como se o seu artigo representasse um posicionamento institucional da OAB e predominante entre os advogados que a integram.

Enfim, deve a todos nós fazer escolhas mais adequadas no exercício de sua relevante função.

Manifesto juristas com Dilma from Jamildo Melo