Na tarde dessa terça-feira (14), seguiu para assinatura do Ministério da Fazenda o texto de decreto para regulamentação da Lei 12.999.
A Lei garante subvenção aos canavieiros do Nordeste e do Rio de Janeiro.
Apesar de ter sido sancionada há quatro meses, a assinatura do texto pelo Ministério da Agricultura se deu apenas na quarta.
O texto agora segue para assinatura do Ministério da Fazenda.
A previsão é de que a pasta despache o documento para a Casa Civil até a sexta-feira (17), quando passa a aguardar o aval da presidente Dilma Rousseff (PT).
A União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) é a entidade responsável pelos encaminhamentos e informações sobre a Lei.
A Unida faz plantão em Brasília durante esta semana para resolver problemas e “destravar” o benefício.
Apesar de todos os empenhos da entidade, há sete semanas um entrave impede que a subvenção seja concedida: o Governo ainda não decidiu qual será a fonte que custeará os recursos. “Sem o recurso financeiro, o Governo Federal fica desobrigado de cumprir a lei 12.999, consequentemente, pode ficar sem pagar a subvenção aos produtores nordestinos de cana”, afirmou o presidente da Unida, Alexandre Andrade de Lima.
Os responsáveis pela fonte do recurso (orçado em 187 milhões de reais) são os ministérios da Fazenda e do Planejamento.