Foto: divulgação Nessa terça-feira (14) a bancada do DEM na Câmara dos Deputados conseguiu estender por mais quatro anos o prazo imposto para que os municípios adequem aterros sanitários.
A ação, movida através de recurso à Medida Provisória 651/14, foi aprovada junto ao texto base da MP.
A exigência de adequação atende aos requisitos presentes na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Dentre outras ações para evitar impactos ambientais, essa Política exige que os municípios transformem os lixões em aterros sanitários. “A grande maioria dos municípios não conseguiu atingir a meta de disponibilização de aterros sanitários adequados de acordo com o último prazo e estavam todos na ilegalidade.
Sabemos da importância dessa reforma do ponto de vista ambiental, mas o governo federal não pode repassar encargos aos municípios sem que promova meios de ampliar investimentos na área”, declarou o líder do partido na Câmara, Mendonça Filho (PE).
Na oposição, Mendonça ainda usou a oportunidade para criticar a política econômica do Governo Federal com relação aos municípios, que o deputado considera ser muito nociva ao “elo mais fraco da federação”.
O deputado disse também que não houve ações concretas de incentivo a políticas ambientais e que ficou apenas com as prefeituras o ônus da aplicação.“A maioria dos municípios está na ilegalidade, inclusive com os prefeitos passíveis de ações processuais. É necessário essa extensão e que nos próximos quatros anos a União possa apoiá-los na consolidação dos aterros sanitários”, concluiu o pernambucano.