Foto: Reprodução Internet O deputado federal Silvio Costa (PSC-PE) disse que dará entrada em Emenda Constitucional que propõe o restabelecimento da “cláusula de barreira” na Câmara Federal.

Em suma, a cláusula estabelece que partidos com representação menor a 5 parlamentares não terão mais direito a voz no Plenário da Casa.

De acordo com Silvio Costa, o assunto já foi conversado com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e há a previsão de que a Emenda seja votada ainda este ano para entrar em vigor já em 2015.

Costa afirma que, na legislatura iniciada no próximo ano, a Câmara contará com 28 partidos, o que comprometerá a agilidade parlamentar. “Para se ter uma ideia, o Regimento Interno estabelece um minuto para cada partido fazer o encaminhamento de votação.

E, via de regra, este tempo é extrapolado.

Fazendo um cálculo razoável, em cada votação, levaríamos em média 40 minutos somente para a fase de encaminhamento”, diz o comunicado do deputado, afirmando que a intenção da Cláusula não é cercear o direito de expressão de nenhum parlamentar.

Costa também disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofoli, já defendeu a Cláusula de Barreira e que ela já é usada em países como Alemanha.

Além do mais, partidos que tenham menos parlamentares que o estabelecido pela Emenda (um centésimo do total da Casa, o que equivale a 5 parlamentares) podem formar blocos para terem direito à representação, desde que os blocos sejam mantidos durante os quatro anos.

Perguntado se a Emenda não levantaria críticas por parte dos partidos afetados, uma vez que em sua maioria, estes partidos defendem bandeiras mais progressistas (com temas polêmicos e que vão de encontro a posições mais conservadoras) o deputado reafirmou que a intenção não é impor censura aos “nanicos”. “O entrave era o PSOL, que sempre atropelava o Regimento.

Mas ele não será afetado, pois elegeu 5 representantes nas eleições deste ano”.

Como está e como ficará: Atualmente, os partidos diretamente afetados pela Cláusula seriam PSOL (3 deputados), PMN (3) e PEN (1).

Algumas legendas têm menos de cinco parlamentares, mas integram algum bloco, o que a livraria da regra. É o caso do PTdoB, que tem 3 parlamentares, e do PRP, com 2; que estão em um bloco com o PR que totaliza 35 deputados.

Para 2015, com a renovação da Casa, os partidos que se enquadram na restrição da Cláusula são: PTN, com 4 deputados; PRP e PMN, com 3 deputados cada; PTC, PEN e PSDC, que têm dois parlamentares; e PRTB, PSL e PTdoB, que elegeram apenas um integrante para a Casa.

O PSC, partido de Silvio Costa, terá o mesmo número de parlamentares que tem hoje, 12 deputados, e não seria enquadrado na Cláusula de Barreira.