Foto: JC Imagem O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) pode desembolsar até R$ 847,1 mil por mês para pagar auxílio-moradia para desembargadores e juízes federais.
O pagamento atende à decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.
No último dia 15, ele determinou que os TRFs devem pagar o benefício para todos os juízes federais que não tiverem residência oficial à disposição.
Cada um dos magistrados deve receber mensalmente R$ 4.300, o mesmo valor do auxílio-moradia pago plo STF.
Como a decisão é recente, o TRF5 ainda está fazendo o levantamento de quantos magistrados terão direito ao benefício.
Levantamento inicial, porém, mostra que nenhum dos 12 desembargadores e dos 185 juízes vinculados ao Tribunal dispõem de residências oficiais.
Se todos receberem o auxílio-moradia, o gasto seria de R$ 847,1 mil.
Segundo o TRF5, não é possível precisar se os benefícios serão pagos já na folha de outubro.
Depois que o levantamento do número de magistrados foi feito, ele será encaminhado para o Conselho de Justiça Federal.
O órgão é responsável pela parte administrativa da Justiça Federal brasileira.
Como o gasto não está previsto no Orçamento, caberá ao Conselho analisar como será pago.
Até a decisão de Luiz Fux, o TRF5 diz que nunca havia pago auxílio-moradia para juízes ou desembargadores.
A decisão do ministro estende o benefício mesmo para os magistrados que possuam imóvel na cidade em que trabalham ou mesmo que gastem menos com moradia do que o valor do auxílio.
Na decisão, o ministro do Supremo justifica o benefício alegando que os juízes federais não recebem adicional noturno, insalubridade, periculosidade, FGTS, bônus por produtividade, ou gratificação por desempenho.
A liminar de Fux vale até que o Plenário do STF analise o mérito da questão.
Ao todo, existem 1.600 magistrados federais no Brasil, que poderiam receber até R$ 6,8 milhões.
O TRF5 é responsável pelas seções judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.