O presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, elogiou a decisão da candidata à Presidência Marina Silva de defender a revogação do instituto de terreno de marinha, que se constitui em áreas localizadas na faixa costeira brasileira e também às margens de rios. “É elogiável que Marina Silva tenha se comprometido a enviar ao Congresso proposta de emenda constitucional para acabar com essa tributação”, afirmou o presidente do PSL, partido que, juntamente com o PPS, PPL, PHS e PRP, integram a coligação da candidata do PSB à Presidência da República.
Candidato a deputado federal, no mandato que exerceu anteriormente na Câmara dos Deputados, em 1999, Bivar foi relator de projeto da deputada pelo Rio de Janeiro Laura Carneiro, propondo o fim das taxas sobre os terrenos de marinha, tendo apresentado parecer favorável.
Sobre imóvel localizado em terreno de marinha é cobrada taxa mensal de foro, e também o laudêmio, quando da transferência do imóvel.