A Justiça Federal em Pernambuco condenou o ex-prefeito de Iguaraci (no sertão pernambucano), Albérico Messias da Rocha, por improbidade administrativa, conforme requereu o Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns em ação ajuizada pelo município de Iguaraci contra o ex-gestor.
O motivo da condenação foi a não prestação de contas de convênio firmado entre o município e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Segundo consta no processo, na gestão do ex-prefeito, entre os anos 2009 e 2012, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome repassou ao município cerca de R$ 804 mil para construção de cisternas que deveriam armazenar água da chuva.
Como houve omissão na prestação de contas do convênio, o município de Iguaraci ajuizou, este ano, ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e o MPF manifestou interesse em atuar conjuntamente no processo.
Na sentença, a Justiça Federal ressaltou que o ato do ex-gestor “resultou em afronta aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade, relativamente aos recursos recebidos, dos quais não se sabe a real destinação, o que apenas ocorreria com a devida prestação de contas”.
O prazo final da prestação de contas foi encerrado em 30 de maio de 2012.
Albérico da Rocha foi condenado a pagar multa de três vezes o valor da sua última remuneração e terá os direitos políticos suspensos por três anos.
O ex-gestor pode recorrer da decisão.