Nesta terça-feira (12), a partir das 10h, a Justiça Federal em Pernambuco promove nova audiência sobre a situação dos prédios tipo caixão em Pernambuco.

O objetivo da audiência é a assinatura de termo de cooperação entre Governo do Estado, Caixa Econômica Federal e prefeituras de cinco municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) - Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Camaragibe - para realização de estudo técnico sobre o estado dos imóveis.

Na última sessão, realizada no dia 5 de agosto, foram discutidas as competências a serem assumidas por cada entidade pública no termo de cooperação.

Caso seja necessária a desocupação dos imóveis para a realização da coleta de amostras, os municípios arcarão com as despesas decorrentes da retirada temporária das famílias.

A Caixa e o Governo do Estado entrarão com os recursos destinados à contratação da empresa que realizará os estudos técnicos.

A licitação será promovida pelo Governo do Estado.

Como os recursos disponibilizados são insuficientes para a realização de um estudo técnico que abranja todos os imóveis com risco de desabamento, serão alcançados, por ora, apenas os imóveis não interditados e aqueles que, embora interditados, apresentem risco a terceiros.

Os Municípios deverão, na audiência do dia 12, apresentar a relação dos imóveis interditados, assim como identificar, dentre estes, os que apresentam riscos aos imóveis vizinhos.

ENTENDA O CASO Governo do Estado, Caixa Econômica Federal e prefeituras de cinco municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) - Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Camaragibe - são réus em ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal em conjunto com o Ministério Público Estadual.

Já existe uma liminar no processo para que a Caixa, o Estado de Pernambuco e os cinco municípios providenciem um levantamento dos prédios do tipo caixão e realizem um estudo técnico destinado à análise e enquadramento por risco, além de elaborar projetos de recuperação.

Até o presente, apenas o levantamento foi realizado.

O termo de cooperação a ser assinado na audiência tem por objeto viabilizar medidas diagnósticas necessárias à solução de problemas estruturais dos prédios.