Nesta terça-feira (5), a 12ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) realizou audiência para discutir a situação dos prédios tipo caixão no Estado, motivo de ação judicial na JFPE.

Na ocasião, ficou acertada uma nova audiência para o dia 12 de agosto, às 10h, na qual deverá ser assinado termo de cooperação para realização de estudo técnico da situação de tais imóveis, localizados nos municípios de Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão e Camaragibe.

Ainda na audiência, discutiram-se as competências a serem assumidas por cada entidade pública no termo de cooperação.

Aos municípios caberá o pagamento do auxílio-moradia, no caso de necessidade de desocupação dos imóveis.

A Caixa e o Governo do Estado vão arcar com os recursos destinados à contratação da empresa que realizará os estudos técnicos.

A licitação será promovida pelo Governo do Estado.

Como os recursos disponibilizados são insuficientes para a realização de um estudo técnico que abranja todos os imóveis com risco de desabamento, serão alcançados, por ora, apenas os imóveis não interditados e aqueles que, embora interditados, apresentem risco a terceiros.

Os municípios deverão, na audiência do dia 12, apresentar a relação dos imóveis interditados, assim como identificar, dentre estes, os que apresentam riscos aos imóveis vizinhos.

Hoje, de acordo com a Caixa Econômica Federal, existe uma lista com 340 imóveis do tipo caixão em Pernambuco com risco muito alto de desabamento.

Participaram da audiência representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE), Caixa Econômica Federal, Governo do Estado e municípios do Recife, Olinda e Camaragibe.

As prefeituras de Paulista e Jaboatão dos Guararapes não enviaram representantes.

Todos os órgãos citados são partes do Processo nº 0011517-69.2011.4.05.8300, que trata desse tipo de imóvel, datado de 2011, processo este no qual foi concedida liminar, para que a Caixa, o Estado de Pernambuco e os cinco municípios providenciassem um levantamento dos prédios do tipo caixão e realizassem um estudo técnico destinado à análise e enquadramento por risco, bem como elaborassem projetos de recuperação.

Até o presente, apenas o levantamento foi realizado.

Caixa Econômica Federal e Estado não se entendem sobre prédios caixão no Recife from Jamildo Melo Leia também: Prédios-caixão são tema de audiência no Recife nesta terça Parte de prédio desaba na Zona Sul do Recife