A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) - apresentada pelos deputados Betinho Gomes e Terezinha Nunes e cujo objetivo é tornar mais transparente a destinação das emendas parlamentares para o setor cultural -, atingiu nesta terça-feira (5) o número mínimo de 17 de assinaturas para dar andamento a sua tramitação na Assembleia Legislativa.
A PEC propõe acrescentar à Constituição estadual o artigo 123-B, que torna obrigatória a alocação e a execução dos recursos oriundos das emendas dos deputados direcionadas à cultura através do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura).
Cumprida essa primeira etapa exigida pelo regimento da Casa Joaquim Nabuco, a PEC agora segue para a Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia.
Ao término da sessão plenária de hoje, tinham assinado a PEC os deputados Adalto Santos, Aluísio Lessa, Augusto César, Emanuel Bringel, Daniel Coelho, Eduardo Porto, Everaldo Cabral, Gustavo Negromonte, Laura Gomes, Mary Gouveia, Maviael Cavalcanti, Ramos, Tereza Leitão, Terezinha Nunes, Tony Gel, Waldemar Borges e Zé Maurício. “A discussão da PEC vai permitir um melhor direcionamento dos recursos destinados para a política cultural de Pernambuco.
Isso irá fortalecer uma área carente de política pública e vai permitir que a sociedade acompanhe os investimentos.
Além disso, vai assegurar ao deputado o investimento em uma demanda importante que é o setor cultural, porém, em projetos culturais estruturados”, avalia o tucano Betinho Gomes, deputado-licenciado. “Estamos dando um passo importante para dar mais transparência ao trabalho legislativo e com o expressivo apoio dos colegas deputados”, ressalta a coautora da PEC, deputada Terezinha Nunes.