Foto: Williams Aguiar/Alepe Durante a abertura do segundo semestre legislativo na manhã desta sexta-feira (1º), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), avaliou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) contra o número de contratados em cargos comissionados no legislativo estadual perdeu o objeto.
O processo está nas mãos da ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Uchoa argumenta que na época em que a Adin foi movida, em junho do ano passado, a proporção de funcionários da casa era de 7,5 comissionados para cada servidos efetivo.
Segundo o deputado, com a exoneração de 627 contratados, essa proporção caiu pela metade.
Guilherme Uchoa também classificou o pedido como um “ataque” da OAB ao Parlamento Estadual.
Na defesa, o pedetista também considerou que os comissionados ocupam funções transitórias e ocupam os gabinetes dos deputados.
PASSAGENS E EMENDAS - Uchoa também rebateu as críticas de gastos elevados com passagens aéreas e com os usos das emendas parlamentares.
Uchoa chegou a sugerir que um balanço dos demais poderes e órgãos públicos mostraria que a Alepe não está entre os que têm maior despesa com o transporte aéreo.
Já quanto as emendas parlamentares que estão sendo usadas para financiar shows no interior, Uchoa lembrou que os eventos geram renda, empregos temporários e movimentam a economia dos municípios.
Ele também lembrou que cada deputado tem direito de indicar o uso de até R$ 1,3 milhão no orçamento do Estado.