Foto: BlogImagem Com Marcela Balbino, repórter do Blog.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, nesta terça-feira (29), manter a multa de R$ 5 mil aplicada ao senador licenciado Armando Monteiro Neto (PTB) por ter deixado um link para o site oficial da sua campanha na página do Senado Federal.
A decisão do desembargador eleitoral Marcelo Navarro Dantas foi tomada na última quarta-feira (23).
O link foi veiculado no Senado porque com o início da campanha eleitoral o site pessoal do senador foi transformado em site de campanha.
O fato veio à tona depois de uma denúncia da Frente Popular, coligação adversária.
O advogado de Armando Monteiro, Walber Agra, classificou a ação como “erro crasso” cometido pelo gabinete. “Quando o senador soube e nós soubemos, mandamos retirar do ar [a publicação]”, disse.
Ele considerou a postagem como um “lapso”.
Segundo o advogado, houve ausência de dolo por parte de Armando; ou seja, o candidato não teve culpa pela veiculação da notícia.
Ele citou o caso semelhante que aconteceu com o senador Aloysio Nunes (PSDB).
Para Carlos Neves Filho, advogado da Frente Popular, a conduta é vedada ao agente público. “Dizer que o gabinete não sabia é o mesmo que dizer que não sabia [o conteúdo] de uma propaganda de TV”, comparou.
O desembargador eleitoral Marcelo Navarro manteve a decisão, que diz que houve irregularidade na Lei de Eleições. “É muito clara a ocorrência de irregularidade, que foi julgada pelo próprio advogado [de Armando]”.
O valor da multa é o mínimo de R$ 5 mil.