Neste domingo, o prefeito Geraldo Julio anunciou que sanciona, nesta segunda-feira (28), às 15h, na sede da Prefeitura do Recife, a Lei que vai garantir a implantação da gratuidade do Sistema de Transporte Público de Passageiros para os alunos da Rede Pública de Ensino Municipal.
O Projeto de Lei do Passe Livre, do Executivo Municipal, que beneficia estudantes do 6º ao 9º ano, foi aprovado pela Câmara de Vereadores do Recife no último dia 2 de junho.
O PL foi enviado à Casa José Mariano no dia 20 de maio e vai beneficiar cerca de 14 mil alunos das 36 unidades de ensino que têm turmas de Ensino Fundamental II. “Com o investimento mensal de R$ 1,053 milhão, a Prefeitura do Recife, a partir da implementação do Passe Livre, vai colaborar com a redução da evasão escolar e vai contribuir para economia das famílias de baixa renda, com a redução de R$ 567,60 de gasto por ano, ou R$ 47,30 por mês (meia passagem) por cada filho matriculado, o que se equipara a quase 80% de um salário mínimo”, justifica a PCR. “O Projeto de Lei recebeu ainda uma emenda que determina a extensão do Passe Livre aos acompanhantes dos estudantes com deficiência que comprovadamente necessitem de auxílio de um responsável no trajeto de ida e volta da escola.
Os acompanhantes só poderão usufruir da gratuidade no transporte público quando estiverem junto do aluno que tem necessidades especiais”, informa a PCR.