A Frente Popular ingressou, nesta quarta-feira (16), com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) contra o senador Armando Monteiro Neto (PTB), acusando o adversário de utilização de bens e serviços públicos na campanha eleitoral.
A iniciativa pode ser um troco do PSB ao PTB, que tem reclamado de uso da máquina pelo socialista, mas sem dar exemplos concretos.
Segundo os socialistas, a página do petebista no site do Senado possui um atalho – que é exclusivamente de sua responsabilidade – para o site de campanha do parlamentar (https://www.armandomonteiro.com.br/governador/home). “A conduta fere o artigo 73 da Lei 9504/97, que dispõe sobre as normas indicadas aos agentes públicos durante o período eleitoral”, reclamam.
Esse tipo de conduta vedada normalmente incorre na aplicação de multa que pode chegar a R$ 100 mil.
O espaço é destinado pelo Senado para que os membros da Casa o utilizem para otimizar a prestação de serviços ao cidadão, com informações restritas à atuação do parlamentar no Congresso Nacional. “É expressamente proibida pela Legislação Eleitoral. É um desvio de finalidade, uma vez que é uma página pública, do Senado, que está sendo utilizada para fins de campanha. É uso da máquina”, ressaltou o coordenador jurídico da Frente Popular, Carlos Neves Filho.
A representação já foi distribuída pela Presidência do TRE-PE, e o desembargador Marcelo Navarro será o relator do caso. “A Justiça Eleitoral tem atuado de forma combativa em episódios como esse”.