O presidente da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro), José Tarcísio, rebate a resposta do deputado estadual Waldemar Borges (PSB), que é líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Em nota, Borges afirma que Pernambuco foi o primeiro estado a criar o Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa e o terceiro a regulamentar o Simples Nacional.
Segundo o deputado, com implantação da REDESIM, o Estado reduziu o prazo de abertura de empresas de 45 para nove dias – uma iniciativa reconhecida e premiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. » Aliado de Armando, líder das microempresas critica Paulo Câmara e suas propostas duramente » Waldemar Borges rebate criticas de Jose Tarcísio a Paulo Câmara Porém, o presidente da Femicro, José Tarcísio, afirma que as micro e pequenas empresas já pagam o ICMS pelo Simples Nacional e disse que o governo de Pernambuco criou um outro imposto, chamado de substituição tributária.
Na ST, o Estado presume o lucro das empresas e cobra um outro ICMS, numa alíquota que varia entre 30% e 100% em cima faturamento presumido dessas empresas. “Esse ICMS já é recebido pelos Estados, da Receita Federal, na partilha do Simples Nacional, logo, isso caracteriza uma bi-tributação para a microempresa que está no Simples”, diz o presidente.
Com relação ao fórum das microempresas, depois da instituição nacional o primeiro fórum instalado foi em Minas Gerais, rebate José Tarcísio.
No que se refere ao Programa Governo Cliente e às compras governamentais, a Constituição Federal determina que os estados dêem tratamento diferenciado às microempresas.
Isso tudo é regulamentado pela Lei Complementar 123, não é preciso nenhum tipo de regulamentação especial, o estado só precisa aderir à lei que já existe.
A Lei Complementar 123 regulamenta um tratamento diferenciado às ME e prevê que a união, os estados e os municípios comprem até 25% às microempresas. “Seria muito bom saber qual é o exato percentual de compra do Estado às microempresas, quantas ME e MEI verdadeiramente venderam para Pernambuco.
Ter o programa é diferente de fazê-lo funcionar de fato”, argumenta José Tarcísio.
A REDESIM é um programa previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para regulamentar e orientar as Juntas Comerciais a unificarem todos os órgãos envolvidos na abertura e fechamento de empresas.
Pernambuco tem apenas protocolo de intenção com prefeituras, mas não existe nada de concreto com relação isso.
Além disso, de acordo com o presidente, não existe redução de impostos quando a microempresa paga 10% de diferença de ICMS na compra qualquer produto fora do Estado.
Até mesmo a compra de uma máquina, por exemplo, para produzir mais, crescer e gerar mais renda, esbarra nesses 10%.
Isso acaba pesando demais no bolso de quem é pequeno.
São essas e outras distorções existentes no estado de Pernambuco que prejudicam as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais impedindo que eles possam crescer e gerar mais empregos.
Com relação ao polo de confecções do Agreste, não passa de um ‘pacotinho de bondade’ de intenção eleitoreira.
Por essas e outras, venho trabalhando junto à Armando Monteiro para melhorar, favorecer e desenvolver as microempresas, particularmente, as do estado de Pernambuco.