Acesso democrático à internet Ao lançar o site oficial de sua campanha à reeleição, neste domingo (6), Dilma Rousseff destacou em vídeo que neste segundo mandato uma das prioridades de governo é democratizar, ainda mais, o uso da internet no Brasil. “A meta principal é promover a universalização do acesso de todos os brasileiros e brasileiras a um serviço de internet barato, rápido, potente e seguro.

Mas será muito mais que isso, porque vai estimular também a expansão da infraestrutura de fibras óticas e equipamentos de última geração”, reforça a presidenta.

Outro ponto abordado por Dilma é a utilização da internet como ferramenta de educação, lazer e participação popular, em especial nas decisões de governo, além da continuidade na implementação do Marco Civil da Internet, que possibilitou ao País se tornar precursor mundial, ao instituir – no mandato da presidenta Dilma Rousseff – uma Lei que funciona como Constituição para o uso da rede mundial de computadores no Brasil.

Por meio do Marco Civil da internet, os usuários têm garantias fundamentais à liberdade de expressão, o respeito aos direitos humanos e à privacidade dos cidadãos, pela neutralidade da rede.

Isso significa que provedores de internet ficam proibidos de ofertar conexões diferenciadas a partir do conteúdo que o usuário acessar, como e-mails, vídeos ou redes sociais, além dos usuários terem direito ao sigilo do conteúdo navegado.

Uma medida importante, firmada por meio do Marco Civil, diz respeito à retirada de conteúdos da internet.

Antes não havia regras específicas sobre o caso, o que fazia com que as decisões judiciais variassem de acordo com a interpretação do juiz.

De acordo com a nova legislação, os provedores de conexão e aplicações na internet não serão responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem na rede e por publicações feitas por terceiros.

Só haverá penalização para provedores e aplicações, por danos gerados por terceiros, se não acatarem a ordem judicial que exige a retirada das publicações.

O sigilo das comunicações dos usuários da internet não será violado.

Os provedores de acesso à internet passam a ser obrigados a guardar os registros das horas de acesso e do fim das conexões dos usuários pelo prazo de seis meses, em ambiente controlado, e este controle não deverá ser entregue a outras empresas.

As empresas também não poderão mais acessar o registro das páginas e dos conteúdos vistos pelo internauta.

Isso só poderá acontecer desde que esteja especificado em contrato e caso não sejam vedados pela legislação.

O Marco Civil da internet também aboliu o marketing dirigido.

Assim, as empresas não podem “espiar” o conteúdo das informações trocadas entre usuários da rede.

Isso evita que interesses com fins comerciais e publicitários sejam apresentados aos usuários, com referência nas mensagens trocadas.

Está proibido, ainda, o monitoramento, filtro e fiscalização dos conteúdos de pacotes, salvo em hipótese prevista na Lei.

O objetivo do Marco Civil é fazer com que a internet continue sendo um espaço aberto à liberdade de expressão, à inovação e ao desenvolvimento social e econômico.

Debate Mundial sobre internet Em abril deste ano a presidenta Dilma Rousseff se reuniu no evento NETMundial, em São Paulo, com representantes de mais de 90 países, entre eles 27 ministros, para debater a “governança da rede” e o anseio global por mudanças.

Ao final do encontro foi criada uma carta de princípios sobre questões técnicas, como domínio da rede (“.com” e “.br”) e socioculturais, como privacidade e liberdade de expressão.

Atualmente, o Brasil é um dos países com mais acesso à internet no mundo, sendo que quase dois terços da população mundial não tem acesso à rede.

A penetração de países desenvolvidos é de cerca de 30% e na África fica em 16%.