Parecer do procurador sobre prefeitro do paulista from Jamildo Melo Sem alarde, o procurador regional eleitoral João Bosco Araújo Fontes Júnior concedeu, nesta quarta-feira (2), enviou ao TRE um parecer parcialmente favorável a um pedido de inelegibilidade e cassação do prefeito de Paulista, Júnior Matuto (PSB), e do seu vice, Jorge Carreiro (PC do B).
A ação foi movida pela coligação encabeçada por Sérgio Leite (PT), denunciando abuso do poder econômico na campanha para o cargo em 2012.
O caso ainda será julgado pelo TRE.
O recurso foi apresentado porque em primeira instância a Justiça não acatou o pedido da coligação do PT contra o PSB.
Em resposta, o coordenador jurídico da campanha de Júnior Matuto, Francisco Padilha afirmou que o prefeito está tranquilo mesmo após a emissão do documento. “O parecer do procurador é apenas uma opinião pessoal do procurador.
Temos favoráveis à nossa tese o parecer do Ministério Público (do Estado) e a sentença em primeira instância, todos dois dizendo que as provas juntadas nos autos não comprovam abuso de poder econômico nas eleições”, alegou.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral diz que, em 2011, Júnior Matuto distribuiu brindes e presentes no Natal Solidário.
Para a coligação adversária, o objetivo foi captar votos para a candidatura à prefeitura.
A prova apresentada foi uma matéria publicada em jornal local intitulada pré-candidato investe em Papai Noel, que apontava a distribuição de 12 mil brindes.
No entanto, a juíza Anna Regina Lemos Robalinho de Barros e o MPPE entenderam que “matérias jornalísticas, isoladamente, não constituem prova suficiente para uma condenação.” De acordo com a denúncia, também houve a doação de frutas na Associação de Moradores do Conjunto Praia do Janga com panfletos do candidato e por uma ficha cadastral.
Os petistas e seus aliados apontaram ainda a utilização dos postes de iluminação pública para a campanha da PE-22 na campanha.
Segundo a coligação, as luminárias receberam o número 40.
A denúncia de abuso do poder econômico inclui, segundo eles, o sobrevoou de um avião sobre as praias de Paulista para exibir uma faixa com o nome e número de Júnior Matuto.
A inauguração de obras públicas da gestão anterior, do prefeito Yves Ribeiro (PSB), com shows na presença de Júnior Matuto, candidato na época.
De acordo com a ação, houve uma festa em parque aquático em Maria Farinha, em que não foi cobrada entrada e bebidas eram vendidas por R$ 1, o que gerou multa de R$ 15 mil por ter sido considerado showmício, evento proibido pela Justiça Eleitoral.