Está na pauta de sessão da Câmara dos Deputados na terça-feira (1º) a proposta do orçamento impositivo de emendas parlamentares (PEC 358/13, do Senado), que obriga a União a executar as emendas parlamentares no montante de até 1,2% da receita corrente líquida.
As emendas geralmente contemplam pequenas obras e investimentos nos municípios da base eleitoral dos parlamentares.
Segundo a proposta, metade do valor dessas emendas deverá ser aplicada na saúde, limite mínimo que faz parte do acordo entre governo e Senado quando a matéria tramitou no Congresso e é um dos destaques pendentes de votação.
Os deputados afirmam temer que a definição diminua as verbas destinadas ao setor, ao invés de aumentá-las.