A vereadora Marília Arraes (PSB) quer aprovar no Recife o projeto de lei de número 117/14, conhecido como Antibaixaria.
O PL proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas que promovam ou incentivem a violência ou o constrangimento em músicas ou coreografias.
A matéria tramita nas comissões de Legislação e Justiça, Educação e Cultura, Defesa dos Direitos Humanos e na de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife.
Segundo o texto, os poderes Executivo e Legislativo municipais pela fiscalização da lei, se aprovada, podendo gerar multa de no mínimo R$ 10 mil se fosse descumprida.
A vereadora afirmou na Câmara que o objetivo do PL é destinar os rescursos públicos apenas a apresentações que “façam jus ao investimento estatal” e que “promovam manifestações artísticas admiráveis”.
Marília Arraes defendeu que fomentar músicas e coreografias que atentam contra a dignidade e promovem a opressão de mulheres, negros, homossexuais e outros setores da sociedade seria “como financiamento público da opressão e do desrespeito aos direitos humanos”.
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