Veja a nota enviada ao Blog de Jamildo Em nota publicada por este Blog, no último dia 19, o Comandante-Geral da Polícia Militar de Pernambuco afirma que: “(…)Desde o dia 21, já havíamos oficiado a Secretaria de Direitos Humanos, o Procurador-Geral de Justiça (do MPPE) foi oficiado desde o dia 04 de junho.

Assim, não teve surpresa, as autoridades já estavam devidamente informadas da requisição judicial(…)”.

Diante desta afirmação do Senhor Comandante-Geral, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de sua Assessoria Ministerial de Comunicação Social, vem reafirmar a este Blog de Notícias que a surpresa existiu na Instituição pelos seguintes fatos: 1.

O ofício recebido no dia 04 de junho tratou de remessa de documento e não de solicitação para a presença de Representante do Ministério Público de Pernambuco para acompanhar o cumprimento de ato judicial com o apoio da força pública; 2.

A Lei Estadual nº 11.365/96, em seu art. 1º, §1º, determina expressamente que “A Polícia Militar, tão logo receba a requisição, judicial ou administrativa, para o cumprimento das hipóteses previstas nesta Lei, no prazo de vinte e quatro horas, solicitará, formalmente, a presença de representante do Ministério Público.” 3.

O próprio Governador do Estado, em nota oficial publicada no dia de ontem afirmou: “No dia 13 de junho, o Poder Judiciário requereu, mais uma vez, em caráter de ‘urgência’, a força policial para o cumprimento do mandado de reintegração de posse”.

E não ocorreu qualquer ofício dirigido pela PMPE ao Ministério Público após 13 de junho, referente a solicitação de qualquer espécie.

Esses três itens, aliados à declaração do Senhor Comandante-Geral da Polícia Militar de Pernambuco, na mesma matéria, de que o serviço de inteligência identificou de 30 a 40 pessoas na ocupação, são elucidadores do fato de que o Comando-Geral da Polícia Militar jamais se dignou em solicitar a presença de um(a) Representante do Ministério Público de Pernambuco para fiscalizar a operação que ocorreu no dia 17 de junho de 2014, que resultou em dezenas de pessoas feridas, além de uma grande comoção nacional e internacional, levando a OAB-PE a declarar que irá solicitar medida de proteção aos organismos internacionais, nota que também foi divulgada na mesma matéria publicada no blog já mencionado.

Por fim, desde o início que o Ministério Público de Pernambuco vem insistindo na atuação com diálogo em relação a situações como esta independente do número de pessoas envolvidas, convidando para a mesa todas as partes interessadas, mesmo que de forma mediata, sempre com a finalidade de cumprir a lei e os princípios da Carta Magna, não de qualquer forma, mas dentro dos seus fundamentos gravados no art. 1º, especialmente o da dignidade da pessoa humana.

Assessoria Ministerial de Comunicação Social Comandante geral da PM defende operação policial no Estelita, rebate críticas da OAB e promete processar manifestantes que falaram em racismo e furto por PMs