O Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), em conjunto com o grupo que se intitula Direitos Urbanos, informou ao Blog de Jamildo, ainda há pouco, que protocolou recurso na data de hoje junto ao Tribunal de Justiça de PE e obteve decisão favorável no sentido de suspender a decisão que reautorizava a demolição do Edf.
Caiçara.
O despacho não aparece na página do TJPE na internet.
No dia 11 de junho, sem alarde, o juiz Marcone J.
Fraga publicou decisão favorável ao grupo.
A decisão havia ocorrido na primeira instância, sem necessidade de ser avaliada pelo TJPE.
O Centro Popular de Direitos Humanos apresenta-se como um coletivo de advogados militantes populares que tem como objetivo atuar na assessoria jurídica popular junto a movimentos sociais, comunidades e segmentos que sofram violações de direitos. “O desembargador designado (Eurico de Barros Correia Filho, desembargador plantonista) reconheceu que estavam presentes todos os requisitos necessários para concessão da liminar, acatando o pedido cautelar requerido, determinando que a construtora Rio Ave e a Prefeitura do Recife se abstenham de promover a demolição do Edf.
Caiçara, em resposta à decisão prolatada pelo magistrado substituto de primeira instância que revogava a decisão de suspensão anteriormente em vigor”, informam. “A concessão da liminar reafirma a importância da conservação do patrimônio histórico pernambucano, pleito da sociedade civil organizada, em detrimento do avanço da especulação imobiliária e do interesse das grandes empreiteiras.
Preservar o edifício caiçara é também preservar a história da nossa cidade”, opinam. “O centro popular de direitos humanos (CPDH), portanto, reafirma seu apoio as lutas populares que reivindicam outro projeto de desenvolvimento.
Essa é uma vitória de todos aqueles que lutam por uma cidade mais justa e democrática”, acreditam.
Justiça do Estado autoriza demolição do Edifício Caiçara Tombamento de fachada.
Demolindo o mito do edifício Caiçara A quem interessa um novo Caiçara no Cais José Estelita?
Demolição do Cais José Estelita é embargada pelo Iphan