Recurso de agravo mppe + cláudio henrique e outros - improvido no tjpe from Jamildo Melo Há três horas, antecipei aqui a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) em relação ao agravo de instrumento que o Ministério Público do Estado (MPPE) apresentou para tentar derrubar a decisão do magistrado que viu esbulho na ocupação do terreno privado do José Estelita.
A mesma decisão negou também um pedido semelhante feito por um grupo de militantes que acampava no imóvel, até esta terça-feira.
Por unanimidade, Tribunal de Justiça do Estado reafirma ilegalidade da ocupação no Cais José Estelita