Em funcionamento desde o dia 2 junho, o Juizado Especial Cível do Aeroporto Internacional do Recife registrou, até o último domingo (15/6), 42 atendimentos.

Desses, 15 foram reclamações contra a empresa aérea TAM, sendo a maior reivindicação a retificação de nome no bilhete aéreo.

Outros problemas registrados pelos passageiros incluíam atraso e cancelamento de voo, extravio de bagagem e falta de atendimento.

Dos casos apresentados no Juizado contra a TAM, quatro chegaram a acordo entre as partes e a empresa aérea.

Também houve registros contra a TAP, 13 reclamações com três acordos fechados; Gol, nove reclamações com três acordos; Azul, três reclamações e um acordo; e Avianca, duas reclamações com um acordo.

Dos casos em que as partes não chegaram a acordo, em 11 foram ajuizadas queixas no Juizado do Aeroporto e o processo vai seguir o trâmite normal.

Localizado na Ala Sul do 1º andar do terminal aéreo, o serviço atua em regime de prontidão, com magistrados e servidores, até o fim do mês de julho.

A proposta é facilitar a resolução de problemas de relações de consumo, mediando acordos entre clientes e companhias.

Nos casos em que o autor da ação resida em outro Estado brasileiro, ele pode optar por remeter o caso a um juizado de sua cidade ou município mais próximo.

Se o reclamante for estrangeiro, a ação tramitará apenas no Juizado Especial do Aeroporto do Recife.

Não é preciso recorrer a um advogado para solicitar o serviço.

Basta apresentar documento de identificação com foto.

Além do Juizado Especial do Aeroporto, o TJPE conta com mais dois postos avançados que funcionarão durante a Copa do Mundo.

Um deles funcionará nos dias de jogos na Arena Pernambuco, com o Juizado do Torcedor e o plantão da Infância e Juventude.

Casos da competência criminal de menor potencial ofensivo, que preveem punição de até dois anos de detenção, serão julgados no local.

O plantão abrirá sempre duas horas antes das partidas e se encerrará das horas após cada jogo.

Também nos dias de jogos na Arena, funcionará, no anexo do Fórum de São Lourenço da Mata, plantões cível, criminal e da Infância e Juventude.