PCR e instituições voltaram a se reunir nesta segunda para definir como serão as negociações (Foto: Andrea Rego Barros/PCR) A Prefeitura do Recife e as entidades e instituições que mediam as negociações sobre o Projeto Novo Recife assinaram, nesta segunda-feira (16), um documento com oito tópicos que definem o processo e os prazos para o redesenho das construções.

As resoluções propostas pela PCR, com alterações de alguns termos técnicos sugeridas pelos grupos, propõem que, em um mês, sejam estabelecidas as diretrizes urbanísticas.

O mesmo prazo foi dado para que o consórcio formado por quatro construtoras refaça o projeto, a partir do estabelecimento das orientações, após audiência pública.

Mais uma audiência será convocada após o redesenho do projeto, para que a Prefeitura e as entidades avaliem as mudanças, de acordo com as diretrizes.

O passo seguinte é a apreciação dessas modificações, já com as sugestões das instituições mediadoras, por todos os grupos envolvidos, incluindo o Consórcio Novo Recife e o Movimento Ocupe Estelita.

LEIA MAIS: Novo Recife espera desocupação do Cais José Estelita para negociar.

Ocupe quer garantir mudanças Apesar de ter definido o processo, a Prefeitura lavou as mãos sobre uma das questões que tem gerado impasse: a desocupação do Cais José Estelita.

Enquanto o Consórcio afirma que essa é uma premissa para a negociação, os representantes da mobilização defendem que a saída só acontecerá quando houver garantias sobre a mudança do projeto.

No documento assinado nesta segunda-feira, essa questão foi considerada um dos dois “pontos inconciliáveis”.

A outra questão é a suspensão de todos os processos administrativos relativos ao Novo Recife, já feita desde a primeira reunião.

Além disso, no primeiro encontro, a PCR suspendeu a licença de demolição para a área.

O alvará havia sido concedido há quase um mês, quando o início da derrubada levou os ocupantes ao cais.

O documento será encaminhado às instâncias federal e estadual do Ministério Público, MPF E MPPE; ao Movimento Ocupe Estelita, representado principalmente pelo grupo Direitos Urbanos; e ao Consórcio Novo Recife, formado pelas empresas Moura Dubeux, Queiroz Galvão, GL e Ara Empreendimentos.

O acordo foi assinado por sete das onze instituições que compõem o fórum de discussões: Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Observatório do Recife.