A proposta de acabar com as revistas vexatórias realizadas nos presídios brasileiros, através do Projeto de Lei do Senado 480/2013, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
O relatório, do senador Humberto Costa (PT-PE), foi aprovado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Projeto de Lei, que acrescenta artigos à Lei de Execução Penal, é de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES).
O texto exige a revista pessoal das pessoas que mantém contato com os presos.
Mas, entendendo que a inspeção deve ser feita respeitando a dignidade, o PLS estabelece o uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais e de raio-x.
Pela proposta, é proibido, por exemplo, que os visitantes sejam obrigadas a ficar sem roupa, o que é entendido como um tratamento degradante.
A revista manual poderá ser feita se a pessoa tiver problemas de saúde que as impeçam de se submeter aos equipamentos ou se ainda existir a suspeita de que elas estão com objetos de entrada proibida nas unidades prisionais, desde que elas permitam.
Uma decisão judicial proíbe as revistas íntimas nos presídios do Grande Recife há cerca de um mês.
Para o juiz Luiz Rocha, que determinou a proibição, o uso de meios como scanner e raio X é apontado como alternativa ao método antes utilizado nas revistas: fazer a visita tirar a roupa e se agachar.
A investigação tátil é permitida.