Por Fernando Castilho, do JC Negócios, especial para o Blog de Jamildo O prefeito Geraldo Júlio comete um enorme equivoco ao avaliar ser magistrado no debate sobre o caso do projeto Novo Recife.
Não é. É parte.
Porque virou isso desde o ano passado quando sentou-se com os empreendedores do consórcio, analisou o projeto renegociou contrapartidas e os novos investimentos que mitigassem os efeitos do empreendimento.
Isso o fez parte na banda dos construtores, o que retira sua legitimidade para, agora, querer discuti-lo de novo.
Numa nova conversa os empresários poderão perfeitamente lhe perguntar: prefeito, que garantias o senhor nos dá que, se chegarmos a um entendimento, o senhor autorizará a derrubada dos galpões para a obra prosseguir?
Será a mesma garantia que nos deu quando negociou e acertou que se investíssemos mais R$ 30 milhões, o projeto poderia sair do papel?
Não há qualquer reparo a fazer sobre o comportamento do grupo Direitos Urbanos em querer reabrir a discussão do empreendimento.
Pelos princípios que defendem sua atuação, está correta.
Algumas pessoas podem se irritar com a agressividade em alguns posts na Internet, podem se sentir injuriadas pela descortesia com que alguns de seus integrantes tratam quem pensa diferente.
Mas, e daí?
Para quem tem um pouco mais de idade, isso é saudável.
Pois, se brigou muito no passado para chegar à liberdade que eles gozam hoje.
E ele não estão obrigados a reconhecer ou agradecer a quem foi para o enfrentamento na Ditadura defendendo isso.
Era o papel dos jovens, como eles, naquele momento.
O equívoco está no prefeito em se apresentar como mediador de um projeto que ele próprio ajudou a condenar as teses dos que defendem sua revisão. É preciso ir aos fatos e ver, como o próprio Geraldo Júlio disse na Rádio Jornal, na semana passada, que o processo começou com uma licitação que foi reconhecida como o que os advogados chamam de ato jurídico perfeito ainda em 2008 e que levou aos empreendedores a construírem um projeto de forte impacto visual e estético e que não está obrigado a agradar a todos.
Mas, não podemos deixar de reconhecer que ele foi aprovado dentro da legislação atual.
Sim, há um processo ainda não julgado em definitivo sobre o ato da compra de terreno.
Mas qualquer pessoa pode sempre contestar tudo na Justiça?
Entretanto, é preciso atentar que se quisermos mudar a regra devemos voltar à Câmara Municipal, refazer o Plano Diretor e sua regulamentação.
O fórum para isso é o Legislativo.
E por que não mudar tudo já?
Porque, seguir por este caminho agora, é muito perigoso.
Se começarmos a mudar o que já foi aprovado estaremos dando o direito a outros grupos a mudar as conquistas urbanas que obtivemos até agora com muito esforço.
E isso não é uma boa prática.
Se acharmos que podemos revisar projetos aprovados dentro da lei estamos abrindo a perspectiva de que algum grupo igualmente organizado peça a mudança da Lei dos 12 bairros, por exemplo.
Ou que mudemos a lei que obriga o espaçamento de 10 metros entre os imóveis.
Ou de construção e viadutos na Agamenon Magalhães ou de qualquer outra lei já em vigor.
Não é bom caminho, embora qualquer pessoa possa pensar diferente.
O equívoco do prefeito foi, primeiro ter fechado com o consórcio, proposto e aceito uma adição de obras públicas que poderiam mitigar os efeitos e agora por força de uma articulação dos grupos de pressão propor a reabertura de nova negociação.
E se os empresários não aceitarem mudanças?
E se os representantes de entidades não aceitarem novas mudanças por considerarem insuficientes?
O discurso conciliador do prefeito agora significou tibieza.
Mas, ele, como chefe do Executivo, pode, claro, se achar nessa condição.
Até porque, os votos dos eleitores dados em 2012 lhe credenciam com o gerente e o gestor da cidade.
Mas, se tinha a pretensão de árbitro talvez devesse, lá atrás, abrir a discussão das ações mitigadoras para o grupo que agora quer uma revisão antes de conversar com os empresários.
Fazer isso agora, coloca-o numa situação de altíssimo risco, ainda que consiga até mudar o projeto.
Porque terá passado para o mercado e a sociedade que é susceptível a pressões.
E aí abre-se uma avenida de possibilidades para qualquer grupo igualmente organizado exigir mudanças radicais, inclusive, dos pouco interessados na construção de uma cidade mais habitável.