O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho, apresentou na última sexta-feira (30) um projeto de decreto para barrar a intenção da presidente Dilma Rousseff de criar “conselhos populares” em órgãos públicos, com membros indicados pelo próprio governo.
O parlamentar não descarta acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, considerada por ele como antidemocrática.
A intenção do democrata é pedir apoio do colégio de líderes, aprovar a urgência de votação do projeto e colocá-lo em plenário ainda na próxima semana.
Mendonça repudiou o Decreto 8243/2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
De acordo com ele, a tentativa de criar conselhos compostos por “cidadãos, coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”, conforme apresentado no Artigo 2º da Norma, é um eufemismo para o aparelhamento ideológico por meio de movimentos sociais, filiados ao PT e sindicalistas ligados ao governo. “É uma invasão à esfera de competência do parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do País.
A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos.
Não bastasse as tentativas de controle da mídia e a ideologização e o aparelhamento da cultura no país, agora eles querem impregnar toda a máquina governamental”, comentou Mendonça.
De acordo com o líder.
Dilma quer mudar o sistema brasileiro de governo, enterrar a democracia por meio de um decreto. “Dilma usa os anseios da população para colocar um escorpião antidemocrático na proposta”, criticou o parlamentar.
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