Por Vítor Diniz (Ciência Política-USP) e Allan Torres (Ciência Política-UFPE) Em recente estudo, os professores Bruno Speck e Wagner Mancuso desvendam a importância do financiamento de campanhas eleitorais.
Em resumo, os autores demonstram que o efeito dos recursos de campanha sobre o sucesso eleitoral varia de acordo com o “tipo” de candidato.
O impacto do dinheiro nas eleições é evidenciado pela análise dos dados eleitorais para as eleições de 2010 de deputados federais e estaduais.
No entanto, um fator importante se sobressai dessa análise: candidatos não-incumbentes (ou seja, que não detêm mandato) são mais beneficiados pelo financiamento eleitoral.
Em outras palavras, o efeito de um aumento de 1% no orçamento de campanha de um não-incumbente é mais forte, em comparação ao de um político que busca a reeleição.
Partindo do pressuposto de que os incumbentes usufruem eleitoralmente das vantagens do cargo, o financiamento eleitoral cumpriria a função de igualar, até certo ponto, as condições.
Portanto, a diferença de orçamento entre candidatos incumbentes e não incumbentes é importante, mas não elimina as chances de renovação dos parlamentos.
Os achados dos autores são importantes para desmistificar a visão extremamente pessimista sobre o financiamento de campanhas.
O assunto está em alta, sobretudo pelo julgamento, no STF, da ADI 4.650, proposta pela OAB, que busca proibir o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais por empresas.
Sete Ministros do STF já votaram, seis a favor do fim das doações de empresas.
A intenção é “democratizar” o processo eleitoral, acabando com o desequilíbrio causado pelas doações de empresas. É interessante discutir os possíveis efeitos não intencionais de tal medida: restringindo o acesso a doadores, não-incumbentes podem ter mais dificuldades em angariar recursos.
Como destacado, o sucesso eleitoral destes concorrentes é mais afetado pela arrecadação de recursos.
Além disso, a literatura em Ciência Política mostra outros efeitos perversos da proibição de financiamento de campanha por entes privados, como o aumento de Caixa Dois e outros casos de corrupção.
A Itália é um caso que deve ser trazido para a análise, pois em 2013, decidiu abolir o financiamento público e utilizar apenas o financiamento privado.
Essa medida foi tomada devido ao aumento de casos de corrupção no país desde a adoção do financiamento exclusivamente público, em 1970.
Problemas de cunho econômico e penal não são apenas os fatores a serem considerados.
No plano político, em especial no plano político brasileiro, a adoção do financiamento público exclusivo pode trazer uma manutenção dos atuais atores políticos, barrando a renovação e, possivelmente, diminuindo a quantidade de deputados e senadores pertencentes à oposição, afetando a própria democracia e os seus pesos e contrapesos, diminuindo a fiscalização sobre o poder Executivo e tornando o Congresso mais frágil.
Atualmente, o processo traz certas dificuldades para candidatos que não tenham um considerável poder aquisitivo.
Para se ter ideia, no estado de Pernambuco, em 2010, o candidato eleito com o menor custo, declarou cerca de R$ 113 mil reais utilizados em sua campanha.
O jogo é injusto com alguns e alterações devem ser feitas, porém, o caminho da mudança deve ser percorrido de maneira cautelosa e, se possível, observando os casos de sucesso, e insucesso, para que não repitamos problemas previamente identificados e tornemos o jogo ainda mais injusto e desigual.
Como diria o cientista político italiano Giovanni Sartori, “mais que nenhum outro fator, é a competição entre partidos com recursos equilibrados que gera a democracia”.