Por Jamildo Melo, editor do Blog O Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), depois de uma semana, concedeu nesta quinta-feira (29) a reintegração de posse do terreno privado onde será construído o projeto imobiliário Novo Recife.

A decisão foi dada pelo desembargador substituto Márcio Aguiar Silva, que ordenou que os manifestantes sejam retirados do imóvel, “com o apoio de força policial, se necessário”, diz o documento.

Em contato com o Blog de Jamildo, o consórcio responsável pelas obras informou que sempre confiou na Justiça do Estado e contava com uma decisão favorável.

As empresas informaram ainda que já estão com o documento de reintegração de posse, mas ainda não tem um prazo para que ocorra o despejo dos manifestantes, uma vez que dependerá da Polícia Militar.

De acordo com o magistrado, o grupo de construtoras sofreu esbulho, quando os detentores de uma propriedade privada não podem dispor do próprio imóvel.

No direito, é o ato pelo qual o possuidor se vê privado da posse, violenta ou clandestinamente, e ainda por abuso de confiança.

Todos aqueles que sofrem o esbulho na sua posse, podem ser restituídos por meio de desforço imediato ou ação de reintegração de posse. “As construtoras possuem autorização expressa da Prefeitura do Recife para realizar reformas e demolições no referido imóvel, mas, que em 21 de maio, foi privada do exercício pleno de seus direitos de propriedade por um grupo indeterminado de pessoas, que ameaçaram invadir o imóvel e nele adentraram para impedir a execução de determinados serviços.” Como o juiz da primeira instância não deu a imediata reintegração de posse solicitada pelo grupo de empresas, o Consórcio Novo Recife apelou diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado.

O juiz de primeira instância pediu uma opinião do MPPE.

Nesta quinta-feira, o promotor do MPPE Ricardo Coelho, que cuida do caso, prometeu tentar embargar a decisão, alegando que houve supressão de instância.

O magistrado do TJPE que deu a sentença explicou que o MPPE não precisa ser ouvido, se o imóvel for urbano e não rural.

A derrubada dos galpões começou na noite da última quarta (21), mas teve que ser suspensa porque a área foi invadida por manifestantes, em sua maioria estudantes e partidos da esquerda radical.

O projeto imobiliário vem sofrendo uma campanha contraria, com claros objetivos políticos.

O terreno começou a ser limpo e desimpedido na semana passada, com autorização de demolição expedido pela Prefeitura do Recife (PCR).

Como o projeto enfrenta resistências de grupos de pressão pela internet, propagou-se a versão de que as construtoras não teriam licença para demolir e estaria cometendo ilegalidades.

Taciana Souto Maior, secretária executiva de licenciamento, na Secretaria de Controle Urbano da Prefeitura da Cidade do Recife, disse ao Blog de Jamildo que o município concedeu de fato uma licença de demolição ao projeto Novo Recife. “Não existe reforma alguma.

O que existe é demolição”, esclareceu Taciana. “As construtoras cumpriram todas as exigências solicitadas pelo município do Recife”.

Na quinta-feira, a falsa polêmica levou o Ministério Público Federal a pedir um embargo da obra na Justiça Federal, mesmo depois de já ter sido derrotado em suas pretensões de barrar o projeto no TRF5, em 2013.

Já derrotado na Justiça Federal, MPF diz que demolição dos armazéns do Cais José Estelita foi indevida.

Também o Iphan, que até já havia publicado no diário oficial o nome dos profissionais que iriam fazer a investigação arqueológica, pediu embargo das obras.

As empresas haviam assumido o compromisso formalmente.

Na semana passa, em nota oficial, as construtoras ironizaram a situação, de forma discreta.

Como cumprir as contrapartidas exigidas, sem poder realizar as demolições? #Desocupeestelita from Jamildo Melo