Autor da lei que proíbe a comercialização de produtos à base de amianto no Estado, o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB) lamentou nesta quarta-feira (28) o descumprimento da legislação no Estado.
Segundo denúncias da auditoria fiscal do Ministério do Trabalho, armazéns de construção do Recife, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Caruaru, Serra Talhada e Araripina estariam comercializando produtos como telhas e caixas d’’água à base do produto, causador de diversos tipos de câncer.
Na tentativa de discutir o tema, o deputado solicitou a realização de audiência pública, na Assembleia Legislativa, para a qual serão convidados representantes de órgãos de fiscalização do Estado e dos municípios, além de integrantes do Ministério Público Estadual. “É preciso que a venda seja coibida para proteção do consumidor”, destacou.
A previsão é que a audiência acontece no próximo dia 9 de junho.
O parlamentar lembrou que o produto é proibido em 66 países, que tratam do assunto como “catástrofe sanitária”. “É incompreensível que, depois de dez anos de vigência da lei, ainda haja quem venda este tipo de material, que é extremamente nocivo à saúde de quem trabalha em sua produção ou manuseio”, destacou.