Já derrotado na Justiça Federal, MPF diz que demolição dos armazéns do Cais José Estelita foi indevida

Novo Recife.

Para TRF5, Justiça não pode querer substituir Prefeitura nem servir de mecanismo de entrave Veja a nota do MPF Diante da demolição arbitrária dos armazéns do Cais José Estelita, no Recife (PE), que teve início na noite de ontem (21/5), a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), órgão do Ministério Público Federal (MPF) repudia a iniciativa e esclarece que: a) O MPF adotou todas as providências no âmbito de sua competência institucional para suspender as obras do Projeto Novo Recife, aprovado de forma irregular pelo município, sem Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), bem como descumprindo outras exigências legais; b) Em primeira instância, o MPF, por meio da Procuradoria da República em Pernambuco, obteve decisão liminar da 12.ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, que determinava a suspensão das obras, impedindo qualquer construção ou demolição no local; c) Diante da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que derrubou a liminar, a PRR5 recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). d) O mérito acerca da decisão do presidente do TRF5 - posteriormente referendada pelo pleno do Tribunal -, que suspendeu a liminar, ainda está pendente de julgamento, tendo em vista a interposição de Recurso Especial perante o STJ.

O trabalho da PRR5 em defesa do patrimônio histórico e, sobretudo, contra as ilegalidades que permeiam a aprovação do Projeto Novo Recife foi divulgado nas seguintes notícias divulgadas pelo próprio MPF.

MPF recorre de suspensão de liminar que permite prosseguimento das obras do Novo Recife Novo Recife: MPF questiona decisão que manteve suspensão de liminar MPF recorre ao STJ e ao STF para suspender obras do projeto Novo Recife MPF entra com novo recurso no STJ contra aprovação irregular do Projeto Novo Recife Presidente do TRF5 suspendeu liminar contra o projeto imobiliário Novo Recife Justiça concede nova decisão a favor do projeto Novo Recife Ministério Público Federal entra na Justiça contra Projeto Novo Recife Presidente do TRF5 suspendeu liminar contra o projeto imobiliário Novo Recife MPF recorre de decisão do TRF5, que suspendia liminar que paralisava obras do Consórcio Novo Recife Prefeitura e Consórcio Novo Recife não se entendem sobre autorização para início da obra