Por Jamildo Melo, editor do Blog É algo surpreendente a informação de que o Judiciário Federal foi novamente acionado, por não se sabe quem até aqui, para impedir a demolição dos casarios abandonados no Cais José Estelita.

No local é planejada a construção de 12 prédios.

O lançamento comercial havia sido prometido para depois da Copa do Mundo.

São novas iniciativas protelatórias com o objetivo de adiar ou quem sabe eternizar o curso natural do projeto.

A primeira informação em relação ao embargo parcial da demolição (pelo Iphan) deu-se à tarde, no meio da sabatina da TV Jornal com o pré-candidato do PSOL, o simpático José Gomes Neto.

No campo de batalha que se transformou a operação de desmonte do famoso matagal, Edilson Silva, candidato a deputado estadual pelo mesmo partido, jactava-se por ter obtido a suspensão no Iphan.

Lembrei imediatamente da ação de um grupinho do Recife contra o Túnel da Abolição, no ano passado.

Invocaram uma série de obstáculos vazios, com alguns ossinhos pelo meio, para tentar impedir a execução da obra.

Cito o partido socialista, enfronhado na UFPE como em nenhuma outra, porque vem se destacando e especializando em apostar na critica à verticalização urbana como bandeira de campanha no Recife, mantendo uma coerência incrível neste discurso equivocado.

Paciência.

Compra essa ideia esdrúxula quem quer.

O problema é quando o Judiciário endossa essa maluquice.

Afinal, a quem interessa um novo Caiçara no Cais José Estelita?.

Já não é absurdo que o Judiciário tenha julgado o mérito do projeto em Boa Viagem depois aceitado um novo pedido de análise?

Não sou eu que reclamo da insegurança jurídica que se criou na capital pernambucana.

Trago de volta as palavras do ex-presidente do TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, ao tratar do Novo Recife, ao julgar o processo depois de um embargo na primeira instância.

O magistrado deu um belo coice nos grupelhos que tentam compuscar o projeto imobiliário, a todo custo.

Na época, março de 2013, o então presidente do Tribunal Regional Federal Federal da 5ª Região, Paulo Roberto de Oliveira Lima, argumentou, no despacho em torno do projeto imobiliário Novo Recife, que a Prefeitura da Cidade do Recife é soberana para tomar suas decisões e não se pode aceitar interferências no executivo municipal.

Vejam a frase, lapidar. “Já vai longe o tempo que não se permitia ao Judiciário interferir na atuação do Executivo.

Mas não é possível, à mingua de ilegalidade evidente, que um poder interfira no outro, suplantando nas escolhas que fez e faz, mais ainda quando cria percalços artificiais a um projeto como este, há tempo aguardado, sem exageros, por toda a sociedade recifense”, escreveu.

O blog publica abaixo a íntegra.

No caso em questão, o magistrado comentava uma recomendação do juiz de primeira instância em torno da necessidade de tombamento de trecho na área, mesmo com manifestações dispares no âmbito do Iphan no Recife. “Não parece caber ao Judiciário realizar este tipo de escolha, operando em total substituição ao Poder Executivo, por mais vacilante que esteja”, diz o presidente do Tribunal Regional Federal Federal da 5ª Região, Paulo Roberto de Oliveira Lima. “A administração não só não poderia como pode ainda realizar o tombamento, se e quando supuser a área digna de tal medida” “Impo-lo, porém, não é senão uma forma de causar embaraços à tramitação do Novo Recife, atuando o Poder Judiciário como mecanismo de entrave”, afirmou ainda, frisando que percebia essa intenção “na afirmação insuspeita de que será preciso voltar a analisar os projetos pertinentes ao empreendimento Novo Recife diante deste novo contexto (isto é, pós-tombamento)”.

Pois, bem, a história se repete.

Ou seja: Nesta mesma linha de raciocínio, imagina-se se essa mesma interferência, se não cabe nem ao Judiciário, seria legítima por parte de pessoas que sequer foram votadas para conduzir os destinos da cidade, no atual regime democrático. É muita presunção ou não?

Até quando o Judiciário se deixará usar ?

Em anos de eleição, nossos capitalistas de estado estão mais alvoroçados do que nunca.

Resta saber se com o aval da Justiça.

Assim, o que não supreende é que muitos brasileiros, podendo fugir desta zona que é o Brasil, estejam investindo tanto na área imobiliária em Miami nos últimos anos.

TRF5_decisão_Projeto_NovoRecife from Vinícius Sobreira