O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve, na Justiça Federal, a condenação do sócio administrador da empresa de construção civil Conpertec Ltda, sediada no Recife, pela prática do crime de sonegação fiscal.
Antônio Virgílio Umbelino de Barros prestou declarações falsas à Receita Federal e deixou de pagar quase R$ 1 milhão em tributos (incluídos juros e multas aplicados pelo Fisco).
A responsável pelo caso é a procuradora da República Mirella de Carvalho Aguiar.
De acordo com as apurações do MPF, em 2003, o condenado apresentou à Receita Federal declaração falsa, referente ao ano de 2002, informando que a Conpertec Ltda encontrava-se inativa, o que teria motivado a sonegação de tributos.
Porém, fiscalização da Receita Federal constatou atividade comercial rotineira da empresa durante o período.
A prestação de serviços foi comprovada por meio da emissão de diversas notas fiscais pela Conpertec à época, para várias outras empresas e órgãos da administração pública.
A omissão desses rendimentos resultou em um crédito tributário atualizado no valor de R$ 979.695,74, em virtude da supressão dos pagamentos relacionados aos seguintes tributos federais: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A Justiça Federal acatou os argumentos do MPF e condenou o empresário a cinco anos e dez meses de reclusão, bem como ao pagamento de multa no valor de cem salários mínimos.
Os créditos tributários devidos pela Conpertec são cobrados em outra ação judicial, sob responsabilidade da Procuradoria da Fazenda Nacional da 5ª Região.
Antônio de Barros poderá recorrer da sentença em liberdade.