Foto: Agência Senado O Senado Federal aprovou nessa terça-feira (20) o Projeto de Lei do Executivo que destina uma cota de 20% das vagas de todos os concursos públicos federais para negros e pardos.
A regra vale para administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista que sejam controladas pela União.
O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o senador Humberto Costa (PT) defendeu a medida. “Creio que hoje é um dia histórico.
Histórico porque, no nosso País, ao longo dos últimos anos, nós temos procurado enfrentar o problema secular daquilo que existe no Brasil em termos de discriminação, preconceito e desigualdade”, disse.
Após ser sancionado pela presidente, as cotas vão valer por um período de dez anos.
Elas não alteram, porém, concursos cujo edital já tenha sido lançado.
Segundo dados do Censo de 2010, 50,7% da população brasileira se declara negro ou mestiço.
Dentre os servidores públicos federais, o grupo é apenas 30%.
Esse índice é menor para cargos mais importantes.
Se declaram negros e mestiços apenas 14,2% dos procuradores da fazenda nacional, 12,3% dos auditores da receita e apenas 5,9% dos diplomatas.
MESMO ESTADO - Na mesma votação, o Senado rejeitou uma emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que reservava 40% das vagas dos concursos públicos para pessoas que residissem no estado onde iriam trabalhar.