A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco a redação final do projeto que era conhecido como Lei da Palmada (PL 7672/10) e que agora vai se chamar “Lei Menino Bernardo”, em homenagem à criança do Rio Grande do Sul que foi encontrada morta e cujos principais suspeitos do assassinato são o pai e a madrasta.

O projeto estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, parabenizou a todos pela aprovação da proposta e ressaltou “que é dever da Câmara parar discutir qualquer assunto polêmico”.

Segundo ele, o projeto “é importante para o bem estar das crianças brasileiras”.