O município de Ipojuca foi o 40º município do Estado a promover atividades com impactos diretos na redução da violência, através do Pacto pela Segurança.
O programa é dividido em dez eixos temáticos, muitos dos quais o município já vem desempenhando. “Acredito em parcerias que somem, visando o bem da população.
O pacto pela segurança é um braço forte dentro do nosso pacto pela cidadania”, afirmou a secretária de Planejamento e Gestão do Ipojuca, Danielle Barbosa.
De acordo com o prefeito do Ipojuca, Carlos Santana, o município já utiliza medidas exigidas pelo órgão estadual. “Lançamos no último mês de janeiro o Pacto pela Cidadania, que possui cinco câmaras temáticas, onde a população tem um canal direto com o governo para o diálogo.
Estruturamos nossa Guarda Municipal, tendo a Prefeitura adquirido novos carros e motocicletas, além de ampliando o salário dos profissionais, visando assim valorizar essa categoria, que tem atuado como parceira da Polícia Militar”, destacou o gestor. “Já começamos a implantar câmeras de monitoramento no município, a exemplo do balneário de Porto de Galinhas e em breve iremos inseri-las no restante da cidade.
A meta é que Ipojuca fique 100% monitorada”, finalizou o prefeito.
PACTO - O Pacto dos Municípios pela Segurança Pública é dividido em ciclos.
O município de Ipojuca vai aderir ao 1º ciclo de avaliação, que se estenderá até o dia 20 de novembro de 2014 e tem como objetivo a implementação das medidas e metas fixadas por dez eixos.
Entre as ações a serem avaliadas no período estão o cadastramento e controle dos bares e restaurantes; capacitação dos agentes de saúde e educadores para lidar com as pessoas dependentes de drogas; cumprimento do Perímetro de Segurança Escolar; melhoria da iluminação pública nas áreas urbanas e rurais; instalação de câmeras de monitoramento; estruturação dos Conselhos Tutelares e a criação de guardas municipais ou sua reestruturação.
O município terá, ainda, que criar o Comitê Integrado de Fiscalização, composto por representantes do Poder Público e da sociedade, de cinco a 10 componentes, no total.
O Comitê será responsável por monitorar e validar as metas pactuadas, subsidiando o promotor de Justiça no processo de avaliação.
Outra ação a ser desenvolvida pelo município é a nomeação de um interlocutor que será responsável pela coordenação dos compromissos assumidos com o MPPE.
Ao final do primeiro ciclo, a Prefeitura deverá encaminhar à Promotoria de Justiça um relatório padrão, juntamente com documentos, fotografias e registros, dentre outros meios de prova, que atestem o cumprimento de cada meta atingida.