Está aberto o prazo de cadastramento para participação em audiência pública que o Ministério Público Federal (MPF) em Palmares realizará no dia 3 de junho, conjuntamente com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para tratar da implementação dos portais da transparência em 11 municípios da zona da mata pernambucana.
O evento tem como objetivo expor a situação atual com relação ao cumprimento da Lei Complementar nº131/2009 e da Lei 12527/2011, no que diz respeito à implementação do Portal da Transparência nos municípios (ver lista abaixo).
Será também oportunidade de esclarecer os cidadãos sobre o tema, ouvindo dúvidas, sugestões, questionamentos e reivindicações.
Representantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco também irão participar do evento.
Conforme consta no edital da audiência, os prazos estabelecidos pela Lei Complementar nº131/2009 e pela Lei 12527/2011 para que as prefeituras regulamentassem as obrigações impostas já se encerraram.
Levantamento concluído em outubro do ano passado pela Controladoria Geral da União apontou que os municípios em questão ainda não se adequaram.
Será discutida a criação do Portal da Transparência dos seguintes municípios: Água Preta, Belém de Maria, Catende, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Quipapá, São Benedito do Sul e Xexéu.