Foto: Agência Senado Na semana que marcou a realização da Marcha dos Prefeitos, em Brasília, o senador Armando Monteiro (PTB) pediu que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vote a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39, que pode aumentar em 2% o valor repassado do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A proposta está sob a relatoria de Armando.
O senador propõe que o aumento seja feito de forma escalonada; 0,5% ao ano, ao longo de quatro anos.
Segundo o petebista, o parcelamento ajuda a viabilizar a aprovação do texto.
A ideia é que a PEC já seja apreciada na próxima reunião da CCJ. “Trata-se de fixar prazo para o ajuste paulatino das contas da União ao aumento do aporte em prol dos tesouros municipais de forma a manter os compromissos com a responsabilidade fiscal e com o controle da inflação.
Estamos fazendo isso de forma responsável e não abruptamente”, argumentou.
Pré-candidato ao Governo do Estado, o senador também aproveitou a Marcha para receber prefeitos pernambucanos em Brasília e discutir a proposta.