Foto: BlogImagem O projeto de cessão plena de um terreno de 200 hectares para a empresa que administra a Arena Pernambuco foi aprovado no início da tarde desta terça-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A proposta foi aprovada por unanimidade.
Quando assinou o contrato, o Governo do Estado se comprometeu a ceder o terreno para que o parceiro privado construa empreendimentos no local onde será a Cidade da Copa.
O terreno foi desapropriado a um custo de R$ 6 milhões, mas está avaliado em R$ 30 milhões.
Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Finanças da Casa, onde os deputados vão poder discutir as questões que não chegaram a ser respondidas pelo procurador-Geral do Estado, Thiago Norões, como os custos da construção do estádio para o Estado.
A oposição também conseguiu convencer a bancada do governo a abrir mão do caráter de urgência do projeto, que diminui os prazos para tramitação. “A urgência é o que menos importa.
Vamos fazer a discussão que tiver que ser feita”, garantiu o deputado estadual Waldemar Borges (PSB), líder do governador João Lyra Neto (PSB) na Casa.
A cessão do terreno é um dos mecanismos do Estado de pagar ao parceiro privado pela construção do estádio.
Uma parcela de R$ 388 milhões já foi paga pelo governo.
Ainda há uma parcela que é paga mensalmente ao empreendedor.
O valor total da construção do estádio, porém, continua em aberto.
A obra era orçada, inicialmente, em R$ 532 milhões.
A empresa alega que o custo foi maior; sobretudo porque as obras foram antecipadas para que Pernambuco pudesse participar da Copa das Confederações.
Essa é uma das questões que os deputados vão cobrar do secretário do Planejamento, Frederico Amâncio, que chefia o comitê da parceria.
Além dos custos, o Estado se comprometeu a pagar a diferença de faturamento que a Arena vai ter porque apenas o Náutico aceitou levar os jogos para o estádio.