Foto: JC Imagem Por Ayrton Maciel, Carolina Albuquerque e Felipe Lima Do Jornal do Commercio desta quinta-feira (8).

O governo do Estado pretende entregar, como “propriedade plena”, de dois imóveis localizados em São Lourenço da Mata e que juntos têm cerca de 200 hectares à Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S/A.

Nas áreas será construída a perna imobiliária da Parceria Público-Privada (PPP) da Cidade da Copa, que hoje só apresenta pronto o estádio de futebol.

Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 1973/2014 que foi retirado da pauta de votação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última terça-feira (06).

O governo de Pernambuco gastou R$ 6 milhões de dinheiro público para desapropriar as áreas.

E, segundo consta no contrato da PPP, terá um retorno de R$ 30 milhões.

Esses valores viraram crédito.

Isso significa que serão abatidos da nova fatura que o Estado terá que pagar pela mudança no valor final do estádio.

Todas essas informações não constavam na redação do projeto de lei - nem mesmo na sua justificativa.

Por sua complexidade, suscitou pedido de maiores explicações por parte da bancada de oposição.

E se configura como um assunto espinhoso para o governador João Lyra Neto (PSB) resolver. É parte burocrática fundamental de um dos maiores empreendimentos do Estado, mas que é recheado de questionamentos.

Até agora, por exemplo, não se sabe o novo valor final da Arena Pernambuco.

Inicialmente era de R$ 532 milhões.

Porém como as obras foram aceleradas para o Estado sediar jogos da Copa das Confederações no ano passado, forçaram um “reequilíbrio financeiro”.

O procurador-geral do Estado, Thiago Norões, explicou que a conversão da área em propriedade plena da Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S/A estava prevista no edital de licitação da PPP e no contrato, assinado em junho de 2010 pelo então governador Eduardo Campos (PSB).

A demora para concretização do ato se deveu “à trâmites burocráticos”.

Somente em meados do ano passado o governo conseguiu concluir o processo de desapropriação.

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