A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (7), por unanimidade, as alterações no SuperSimples.
A notícia vai gerar impacto positivo em aproximadamente 400 mil empresas, que serão beneficiadas com a reforma.
A mudança estabeleceu um critério único para adesão ao sistema a partir do faturamento, que pode chegar a R$ 3,6 milhões.
O deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), autor do projeto de lei complementar (PLP 237/12) que propôs aperfeiçoamentos no Simples beneficiando as micro e pequenas empresas, explicou que a revisão do Simples Nacional avança na simplificação e no aperfeiçoamento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
O deputado destaca três pontos essenciais no texto aprovado.
O primeiro diz respeito à simplificação, que continua facilitando o regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas, com o estabelecimento de um cadastro único, agilidade nos processos de abertura e fechamento de empresas de pequeno porte, entre outros.
O segundo ponto está relacionado à universalização do acesso ao Simples por qualquer micro ou pequena empresa que se enquadre pelo critério de faturamento. “É uma grande vitória termos todos os setores da economia, seja de serviços, seja da produção, enquadrados no Simples”, destacou.
Por último, o deputado Pedro Eugênio ressaltou a eliminação da substituição tributária para diversos setores. “A substituição tributária feita pelos governos dos estados em cima do ICMS têm feito com que micro e pequenas empresas paguem duplamente, ao invés de pagarem apenas o que seria devido pelo Simples”, concluiu.