O pré-candidato do PSDB à presidência da República, senador Aécio Neves, fez uma palestra nesta quarta-feira (7) durante a 18ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Brasília.

No encontro ele discursou sobre pacto federativo e a dívida dos Estados.

Aécio também defendeu o projeto que acaba com a reeleição e estabelece cinco anos de mandato para todos os cargos públicos em um só momento.

Leia a explicação do senador sobre os pontos: Sobre o pacto federativo e a dívida dos estados como o senhor vai trabalhar isso se eleito presidente?

Já temos um compromisso com a pauta que eu chamo da Federação.

São inúmeras questões entre elas a renegociação da dívida, que infelizmente só não avançaram até aqui porque a base do atual governo impediu que essas matérias fossem votadas seja na Comissão Especial e na Comissão de Justiça ou no Plenário. É absolutamente necessária que a renegociação ocorra.

Grande parte dos estados brasileiros e alguns municípios perderam toda a sua capacidade de investimento porque pagam hoje à União seus financiamentos e seus empréstimos, com juros muito mais escorchantes, por exemplo, do que pagam uma empresa privada ao BNDES.

Isso não se justifica.

O Estado que tem a responsabilidade de zelar pela segurança pública, pela saúde e pela educação, paga mais caro à União do que paga uma empresa pública que visa o lucro. É bom que tenhamos juros baixos para toda a economia, mas não é possível que os estados continuem, ainda na realidade atual, vivendo nas regras antigas.

O governo negociou conosco uma proposta, e infelizmente, não teve a capacidade de honrar esta proposta.

E outras medidas como o fim da tributação do Pasep, o aumento pelo menos de um a dois percentuais no Fundo de Participação.

Todas essas matérias constarão no nosso compromisso com a federação.

Desde o início da minha trajetória política tenho defendido que possamos ter no Brasil uma República eminentemente federativa com municípios e estados em condições de enfrentar as suas dificuldades.

O Brasil, infelizmente, se transformou em um estado unitário.

Apenas a União detém receitas e apenas a União define o que fazer com estas receitas.

Infelizmente, o resultado é este: ineficiência e uma sucessão de desvios que avilta e traz indignação aos brasileiros.

Sobre a unificação das eleições Tenho defendido um projeto que acaba com a reeleição e estabelece cinco anos de mandato para todos os cargos públicos em um só momento.

Aí teríamos quatro anos obviamente para trabalharmos e um ano de eleição.

Isso traria, a meu ver, maior eficiência a toda a máquina pública e é uma das propostas que estaremos apresentando durante o debate eleitoral.